Quando o Aposentado Morre, Quem Tem Direito ao Auxílio Funeral?
Quem Tem Direito ao Auxílio Funeral?
O auxílio funeral é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes ou responsáveis financeiros do segurado falecido. Este benefício visa cobrir os custos com o sepultamento do segurado e tem um valor estipulado por lei.
Têm direito ao auxílio funeral as seguintes pessoas, na ordem de prioridade:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Filhos(as) menores de 21 anos ou inválidos(as);
- Pais;
- Irmãos(ãs) menores de 21 anos ou inválidos(as);
- Qualquer pessoa que tenha arcado com as despesas do funeral.
Como Solicitar o Auxílio Funeral
Para solicitar o auxílio funeral, é necessário apresentar os seguintes documentos ao INSS:
- Certidão de óbito do segurado;
- Documento de identificação do requerente;
- Comprovante de dependência (para cônjuge, companheiro(a), filhos(as) e pais);
- Comprovante de pagamento das despesas funerárias (para não dependentes).
Valor do Auxílio Funeral
O valor do auxílio funeral é atualizado anualmente e varia de acordo com o salário de contribuição do segurado no momento do falecimento. Em 2023, o valor é de:
- R$ 1.412,58 (para segurados com salário de até R$ 2.604,40);
- R$ 1.838,87 (para segurados com salário acima de R$ 2.604,40).
Prazo para Solicitação
A solicitação do auxílio funeral deve ser feita em até 90 dias após o falecimento do segurado.
Outras Informações
- O auxílio funeral não é pago em caso de morte natural de segurados com menos de 60 anos ou com menos de 15 anos de contribuição.
- O benefício é cumulativo, ou seja, cada dependente com direito recebe o valor integral.
- A pessoa responsável pelas despesas funerárias tem direito ao reembolso somente se não for dependente do segurado falecido.
Perguntas Frequentes
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Quem pode receber o auxílio funeral?
- Cônjuge, companheiro(a), filhos menores ou inválidos, pais, irmãos menores ou inválidos e pessoas que arcaram com as despesas funerárias.
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Quais documentos são necessários para solicitar o benefício?
- Certidão de óbito, documento de identificação do requerente, comprovante de dependência ou comprovante de pagamento das despesas funerárias.
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Qual o valor do auxílio funeral?
- Varia de acordo com o salário de contribuição do segurado, mas em 2023 é de R$ 1.412,58 ou R$ 1.838,87.
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Qual o prazo para solicitar o benefício?
- 90 dias após o falecimento do segurado.
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O auxílio funeral é pago em caso de morte natural?
- Somente se o segurado tiver mais de 60 anos ou mais de 15 anos de contribuição.
Auxílio Funeral para Aposentados
O auxílio funeral é um benefício previdenciário concedido por órgãos oficiais aos pensionistas ou herdeiros de titulares de benefícios previdenciários falecidos. No Brasil, o auxílio funeral para aposentados é regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Requisitos para Solicitação
Para solicitar o auxílio funeral, é necessário cumprir os seguintes requisitos: * O falecido era titular de benefício previdenciário do INSS no momento do óbito; * O falecimento ocorreu no Brasil ou no exterior; * O óbito não ocorreu em decorrência de acidente de trabalho; * O requerente da indenização é o pensionista ou herdeiro habilitado do falecido.
Valor do Auxílio
O valor do auxílio funeral é fixado anualmente pelo INSS e corresponde a um valor básico acrescido de bônus por dependentes: * Valor básico: R$ 1.152,10 (2023) * Bônus por dependente: R$ 144,02 (2023) O bônus é concedido para cada dependente do titular do benefício falecido, até o limite de 5 dependentes.
Documentação Necessária
Para solicitar o auxílio funeral, é necessário apresentar os seguintes documentos: * Certidão de óbito do falecido; * Documento de identidade do requerente; * Comprovante de qualificação como pensionista ou herdeiro; * Comprovante de pagamento do sepultamento (opcional).
Prazo para Solicitação
O requerimento do auxílio funeral deve ser realizado dentro do prazo de 180 dias a contar da data do óbito. Após esse prazo, o benefício será perdido.
Formas de Solicitação
O auxílio funeral pode ser solicitado presencialmente nas agências do INSS ou por meio do site ou aplicativo Meu INSS. * Presencialmente: Agendar atendimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. * Meu INSS: Acessar o site ou aplicativo, clicar em «Benefícios» e selecionar a opção «Auxílio Funeral».
O auxílio funeral é um benefício importante que auxilia as famílias de aposentados falecidos com as despesas de sepultamento. É essencial que o requerimento seja realizado dentro do prazo para evitar a perda do benefício.